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Política de Privacidade — NewPostit

Última atualização: [data de publicação a definir — rascunho elaborado em 27/10/2026]

Esta Política de Privacidade está pendente de revisão jurídica formal antes
de ser publicada em produção (ver nota final deste documento). Os campos
entre colchetes `[ ]` são placeholders que precisam ser preenchidos com
dados reais da empresa antes da publicação.

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

Esta Política de Privacidade descreve como a JAR GAR Negócios Digitais Ltda ("JAR GAR", "nós"), inscrita no CNPJ sob o nº 64.445.858/0001-42, com sede em Florianópolis – SC, na qualidade de controladora de dados pessoais nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — "LGPD"), coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de quem visita o site do NewPostit, se cadastra, compra ou usa qualquer produto ou serviço oferecido sob essa marca (em conjunto, "você" ou "titular").

Esta política se aplica a todos os dados pessoais tratados no contexto do NewPostit — incluindo o site institucional, a página de oferta/checkout da pré-venda, a área de cliente, canais de atendimento por e-mail e WhatsApp, e qualquer formulário de captura de dado vinculado a essas superfícies.

Ao usar o site ou se tornar cliente do NewPostit, você está ciente desta política. Se você não concorda com algum ponto aqui descrito, recomendamos não fornecer seus dados e, se já os tiver fornecido, exercer os direitos descritos na seção 8 abaixo.

2. Definições

Para facilitar a leitura, usamos aqui os mesmos termos da LGPD:

  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou

identificável (ex.: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ).

  • Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial/étnica, convicção

religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico. O NewPostit não coleta, deliberadamente, nenhuma categoria de dado sensível para operar seus serviços.

  • Titular: você, pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
  • Controlador: a JAR GAR, que decide sobre o tratamento dos dados

pessoais descritos nesta política.

  • Operador: terceiro que trata dados pessoais em nome do controlador,

seguindo suas instruções (ex.: a Greenn, ao processar um pagamento).

  • Tratamento: toda operação com dado pessoal — coleta, uso,

armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outras.

3. Quais dados coletamos, para quê e com qual base legal

Coletamos apenas os dados necessários para cada finalidade abaixo — seguimos o princípio de minimização (LGPD, art. 6º, III). A tabela descreve, para cada grupo de dado, a finalidade do tratamento, a base legal usada (LGPD, art. 7º) e por quanto tempo o dado é mantido.

| Dado pessoal | Quando é coletado | Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) | Prazo de retenção | |---|---|---|---|---| | Nome, e-mail, telefone/WhatsApp | Cadastro no site, formulário de interesse, compra | Identificar o titular, viabilizar contato, processar o cadastro | Execução de contrato ou de procedimento preliminar relacionado a contrato, a pedido do titular (inciso V) | Durante a relação contratual + prazo de guarda legal/fiscal aplicável após o fim da relação (ver seção 6) | | CPF ou CNPJ, dados de endereço (quando exigidos para emissão fiscal) | Momento da compra/checkout | Emitir nota fiscal e cumprir obrigação legal/tributária | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (inciso II) | Prazo mínimo exigido pela legislação fiscal/tributária brasileira (em geral 5 anos) | | Dado de pagamento (cartão, PIX, boleto) | Momento da compra | Processar a cobrança do produto adquirido | Execução de contrato (inciso V) — tratamento realizado diretamente pela processadora de pagamento (ver seção 5) | A JAR GAR não armazena dado completo de cartão de pagamento; o prazo de retenção desse dado é definido pela política da processadora (Greenn) | | Histórico de interação (e-mails enviados, mensagens de WhatsApp, respostas de formulário, uso da área de cliente) | Durante o uso do produto e do atendimento | Prestar suporte, informar sobre o andamento da entrega dos módulos do NewPostit, responder dúvidas | Execução de contrato (inciso V) e legítimo interesse do controlador para melhoria do atendimento (inciso IX), sempre respeitando direitos e liberdades fundamentais do titular | Enquanto durar a relação contratual + prazo necessário para comprovar o atendimento prestado, em caso de disputa | | Nome, e-mail e telefone para comunicações de marketing sobre outros produtos/novidades da JAR GAR além do andamento da compra já feita | Checkbox específico no formulário/checkout | Enviar comunicação comercial sobre outras ofertas e novidades | Consentimento específico e destacado (inciso I, c/c art. 8º) — opcional, não condiciona a compra | Até a revogação do consentimento pelo titular, a qualquer momento | | Dados de navegação (cookies, endereço IP, páginas visitadas, origem do tráfego) | Visita ao site | Garantir funcionamento do site, medir desempenho de campanha, prevenir fraude | Legítimo interesse do controlador (inciso IX) para dados estritamente necessários ao funcionamento do site; consentimento para cookies não essenciais (ex.: analytics, publicidade) | Conforme prazo de cada cookie/ferramenta (ver seção 7); registro de acesso à aplicação guardado por até 6 (seis) meses, conforme art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) |

Dado que não coletamos por padrão: não solicitamos CNPJ de empresa do cliente, renda ou outro dado qualificatório "extra" apenas para fins de captação de lead de topo de funil. Se, em algum momento, um formulário específico solicitar dado adicional, a finalidade concreta daquele dado será informada no próprio formulário, antes da coleta.

4. Como usamos os dados coletados

Usamos os dados pessoais descritos na seção 3 apenas para:

1. Processar seu cadastro, sua compra e a entrega progressiva dos módulos do NewPostit, incluindo a Política de Reembolso prevista nos Termos de Uso; 2. Autenticar seu acesso à área de cliente; 3. Prestar suporte e responder dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas à sua conta; 4. Informar, por e-mail e/ou WhatsApp, sobre o andamento da liberação dos módulos que você adquiriu (comunicação operacional, não comercial); 5. Cumprir obrigação legal, fiscal, regulatória ou determinação de autoridade competente; 6. Prevenir fraude e proteger a segurança da plataforma; 7. Quando você consentir especificamente (seção 3), enviar comunicação comercial sobre outras novidades e produtos da JAR GAR.

Não usamos os dados coletados para tomar decisão automatizada que afete significativamente seus interesses sem possibilidade de revisão humana (LGPD, art. 20), nem para fins diferentes dos listados acima sem buscar nova base legal ou consentimento antes de fazê-lo.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados pessoais apenas com os operadores e parceiros estritamente necessários para a prestação do serviço, sempre limitados ao dado necessário para cada finalidade:

  • Greenn (plataforma de processamento de pagamento): recebe dado de

identificação e dado de pagamento para processar a cobrança da sua compra, emitir a cobrança/recibo e, quando aplicável, processar o reembolso descrito nos Termos de Uso. A Greenn trata esses dados como operadora, sob sua própria política de privacidade e certificações de segurança (ex.: PCI-DSS, para dado de cartão) — recomendamos a leitura da política de privacidade da Greenn para o dado especificamente tratado por ela.

  • Provedor de infraestrutura de mensagens via WhatsApp (conexão

operada por meio de solução própria baseada em Evolution API, integrada à API do WhatsApp): recebe seu número de telefone e o conteúdo das mensagens trocadas com a JAR GAR, estritamente para viabilizar o envio de comunicações operacionais e suporte pelo WhatsApp, quando você opta por esse canal de contato.

  • Meta Platforms, Inc. (WhatsApp e, quando aplicável, Instagram): como

titulares das respectivas plataformas de mensagem, processam dados de comunicação de acordo com os próprios termos e políticas de privacidade dessas redes, na medida em que você interage com a JAR GAR por esses canais.

  • Provedores de infraestrutura de tecnologia (hospedagem, banco de

dados, envio de e-mail transacional, ferramentas de analytics): processam dados pessoais estritamente como operadores, sob instrução da JAR GAR, para viabilizar o funcionamento técnico do site e da área de cliente.

  • Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou

solicitação de órgão regulador/fiscalizador competente.

A JAR GAR não vende dado pessoal a terceiros e não compartilha seus dados com terceiros para finalidade de marketing de terceiros sem consentimento específico e destacado para esse fim.

6. Transferência internacional de dados

Parte dos provedores de infraestrutura mencionados na seção 5 (hospedagem, banco de dados, envio de e-mail, ferramentas de analytics ou de mensageria) pode processar ou armazenar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos ou em outros países onde esses provedores operam data centers.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a JAR GAR busca fazê-lo apenas para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante uso de cláusulas contratuais, selo, certificado ou norma corporativa que garantam o cumprimento dos princípios e dos direitos do titular previstos na LGPD (art. 33), incluindo os contratos padrão oferecidos pelos próprios provedores internacionais (ex.: cláusulas-padrão contratuais de proteção de dados).

[Observação para preenchimento antes da publicação: listar explicitamente aqui, com nome e país de cada provedor de infraestrutura efetivamente contratado — ex.: provedor de hospedagem, provedor de e-mail transacional — assim que a arquitetura de produção estiver definida.]

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

O site do NewPostit pode usar cookies e tecnologias similares para:

  • Garantir o funcionamento técnico básico do site (cookies estritamente

necessários, que não exigem consentimento, conforme a própria lógica do art. 7º, IX, da LGPD — legítimo interesse mínimo necessário à prestação do serviço solicitado);

  • Medir desempenho e origem de tráfego de campanhas de marketing (ex.:

campanha de pré-venda/Black Friday);

  • Lembrar preferências de navegação.

Cookies não essenciais (ex.: analytics, pixels de publicidade) são usados apenas com seu consentimento, coletado por meio de banner de cookies no primeiro acesso ao site. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento pelas configurações do seu navegador ou pelo próprio banner de cookies, quando disponível.

[Observação para preenchimento: listar as ferramentas de analytics/pixel efetivamente usadas (ex.: Google Analytics, Meta Pixel) assim que definidas, com link para a política de privacidade de cada uma.]

8. Seus direitos como titular de dados (LGPD, art. 18)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a, mediante requisição simples e gratuita (salvo exceções legais):

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; 2. Acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você; 3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; 5. Portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial da JAR GAR; 6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei (ex.: obrigação fiscal já mencionada na seção 3); 7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a JAR GAR realizou uso compartilhado de dados (ver seção 5 desta política, já detalhada); 8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 9. Revogação do consentimento, a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD — a revogação não afeta a licitude do tratamento já realizado antes dela; 10. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade (art. 20).

Como exercer esses direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para suporte@newpostit.com.br, identificando-se e descrevendo o direito que deseja exercer. Responderemos sua solicitação dentro do prazo legal aplicável, podendo solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar sua identidade antes de processar o pedido, como medida de segurança para proteger o próprio titular contra fraude.

9. Encarregado de proteção de dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a JAR GAR indica como canal de contato do encarregado de dados (Data Protection Officer):

  • E-mail de contato: suporte@newpostit.com.br

O encarregado é o canal de comunicação entre a JAR GAR, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e pode ser contatado para qualquer dúvida sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

10. Prazo de retenção e critérios de eliminação

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas na seção 3, observando sempre o maior entre: (a) a duração da relação contratual com você; (b) o prazo de guarda exigido por obrigação legal ou regulatória aplicável (ex.: legislação fiscal/tributária e, quando aplicável, obrigações de guarda de registro previstas no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014); e (c) o prazo necessário para a JAR GAR defender-se em processo administrativo, judicial ou arbitral.

Encerrados esses prazos, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, exceto quando a lei autorizar ou exigir sua conservação por prazo maior.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, proporcionais ao porte da operação, para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito (LGPD, art. 46), incluindo controle de acesso, uso de conexão criptografada (HTTPS) no site e segregação de dado de pagamento junto à processadora responsável (que não é armazenado diretamente pela JAR GAR).

Nenhum sistema é cem por cento livre de risco. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, a JAR GAR comunicará o ocorrido e a ANPD nos termos exigidos pela LGPD (art. 48).

12. Dados de menores de idade

O NewPostit é um produto destinado a empresas e profissionais (business-to-business) e não é direcionado a crianças ou adolescentes. Não coletamos, de forma deliberada, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um dado pessoal de menor de idade foi coletado sem base legal aplicável, ele será eliminado.

13. Alterações desta Política de Privacidade

Esta política pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças no serviço, na legislação aplicável ou nas práticas da JAR GAR. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de "última atualização" indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado no site, com prazo razoável de antecedência antes de entrarem em vigor, quando a mudança afetar negativamente seus direitos.

14. Legislação aplicável e foro

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias oriundas desta política, sem prejuízo da faculdade do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

15. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais podem ser enviadas para:

  • E-mail: suporte@newpostit.com.br
  • Razão social: JAR GAR Negócios Digitais Ltda
  • CNPJ: 64.445.858/0001-42

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Nota interna (remover antes de publicar): este documento foi
elaborado com base no levantamento jurídico registrado em
`JURIDICO_PREVENDA_BLACKFRIDAY.md` e deve passar por revisão de advogado
antes de ir ao ar, conforme já sinalizado naquele documento (seção 7,
item 5). Preencher todos os placeholders `[ ]` antes da publicação.